O Sistema FIESC, composto pelas entidades FIESC, SESI, SENAI, IEL e CIESC, através desta Política de Privacidade (“Política”), reconhece a importância de garantir a segurança dos dados pessoais que são compartilhados pelos usuários ao acessarem os portais e sites do Sistema FIESC.
Ao fornecer seus dados pessoais, o usuário automaticamente declara conhecer e aceitar os termos desta Política. Serão assim considerados dados como: nome, telefone, e-mail, data de nascimento, sexo, números de CPF, CEP e se você faz parte ou não do grupo de riscos.
1. DA COLETA DOS DADOS
Atualmente nossos sites, portais e aplicativos coletam cookies essenciais para o funcionamento correto dos serviços com os usuários e não podem ser desativados em nossos sistemas. Estes cookies geralmente são utilizados em resposta às ações realizadas, como definição de preferências, logins ou preenchimento de formulários. De maneira adicional, os cookies poderão ser utilizados para fins estatísticos e para melhoria do relacionamento com os usuários, sendo possível configurar seu navegador para bloqueá-los, onde algumas partes dos sites, portais e aplicativos podem parar de funcionar. Caso esta regra seja modificada, você receberá um aviso de gerenciamento de cookies, devidamente exibido no site, portal ou aplicativo que estiver utilizando esta tecnologia.
Na utilização dos nossos aplicativos CoronaDados, poderemos coletar os seguintes dados pessoais: Nome, telefone, e-mail, data de nascimento, gênero, números de CPF, CEP e se você faz parte ou não dos grupos de risco.
1.1. DA COLETA DE DADOS SENSÍVEIS
Além dos dados considerados no item 1, os seguinte dados sensíveis são coletados: dados referentes a saúde e sintomas da COVID-19.
2. DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais mencionados serão tratados a partir da obrigação legal descrita na
PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020
do Ministério da Saúde/Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e na
PORTARIA CONJUNTA SES/SED nº 778 de 06/10/2020
da Secretaria de Estado da Saúde e da Educação do Estado de Santa Catarina, e sua utilização em nossos serviços poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Monitorar e armazenar presença ou não de sintomas de COVID-19 diariamente;
- Monitorar e armazenar quais os sintomas relatados pelo titular dos dados;
- Disponibilizar ao líder imediato do titular se foi ou não realizado o monitoramento diário e qual a resposta;
- Armazenar dados de casos suspeitos, não suspeitos, confirmados, negativos, recuperados ou óbitos por COVID-19, bem como da realização de testes (de acordo com as informações imputadas no CoronaDados pela própria instituição cadastrada);
- Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato pelos meios de comunicação disponíveis, sendo correio eletrônico, SMS e telefone;
- Elaborar estatísticas gerais e análise preditiva, sem que haja identificação dos usuários com o objetivo de garantir a proteção à vida e a saúde;
- Responder às dúvidas e solicitações dos usuários;
- Compartilhamento de dados pessoais e de respostas realizadas com o superior imediato do colaborador e área de saúde responsável da empresa do colaborador, em caso de utilização no ambiente de trabalho;
- Compartilhamento de dados pessoais e de respostas realizadas com o Coordenador do estudante e instituição de ensino, em caso de utilização no ambiente estudantil;
- Armazenamento nas bases de dados do Sistema FIESC durante o período de tratamento de dados;
- Para fins de manutenção, onde colaboradores seletos do Sistema FIESC possuem acesso supervisionado e limitado aos dados, com o devido estabelecimento de termos de confidencialidade e sigilo assinados com a empresa;
- Compartilhamento com órgãos competentes quando existir uma solicitação legal e/ou judicial.
3. DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Todos os dados pessoais coletados, seja através dos cookies ou de cadastro, são armazenados em base de dados do Sistema FIESC respeitando os devidos princípios da segurança e proteção dos dados, devidamente criptografados, anonimizados ou pseudonimizados, quando for possível e necessário.
Os dados pessoais mencionados no item 2, quando relacionados a trabalhadores, serão mantidos armazenados durante a vigência da obrigação legal, bem como para cumprimento do prazo prescricional de 5 anos após o fim da finalidade específica, conforme descrito na
Constituição Federal de 1988.
Os dados pessoais mencionados no item 2, quando relacionados a estudantes, serão mantidos armazenados durante a vigência da obrigação legal, bem como para cumprimento do prazo prescricional de 3 anos após o fim da finalidade específica, para eventual reparação civil, conforme descrito no
Código Civil.
4. DO ACESSO E CORREÇÃO DOS DADOS
Geralmente os nossos portais, aplicativos e sites permitem a visualização e edição de dados, que podem ser realizados por meio das ferramentas disponíveis ou através de contato pelos canais de atendimento da empresa.
Caso seja identificada a impossibilidade de correção por meio das plataformas oferecidas pelo Sistema FIESC, o titular tem o direito de entrar em contato por meio do canal informado no item 7 desta Política.
5. DO ACESSO A LINKS EXTERNOS
Alguns serviços oferecidos pelo Sistema FIESC podem conter links que direcionam à sites externos, isentando-se de qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo. Assim, recomenda-se que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais ou informações.
6. DOS DIREITOS DO TITULAR
O Sistema FIESC respeita a sua privacidade e para permitir maior controle de seus dados, você tem a possibilidade de exercer os seguintes direitos:
- Acessar e confirmar existência dos seus dados;
- Solicitar a correção dos seus dados de nossas bases;
- Revogar o consentimento do tratamento de dados;
- Se opor ao tratamento de dados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais;
- Solicitar a portabilidade de seus dados;
- Realizar acionamento a Encarregada de Dados pessoais;
- Solicitar com quais entidades públicas ou privadas o dado foi compartilhado;
- Realizar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
7. DAS ATUALIZAÇÕES E CONTATOS
O Sistema FIESC assegura que esta Política possui regras claras, precisas e em concordância com as leis vigentes, e está aberta a qualquer tipo de oposição, sugestão ou necessidade de contato para exercício dos direitos dos titulares. O contato deverá ser realizados por meio do canal exclusivo com a nossa Encarregada de Dados Pessoais:
O Sistema FIESC se reserva o direito de alterar ou atualizar esta política sempre que for necessário, levando a alteração a conhecimento de todos aqueles que possuem cadastro e/ou utilizam de forma identificada seus portais, aplicativos ou sites.